A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança

O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.

Interesse do menor deve ser levado em consideração na adoção

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N. M. C, com base na não obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adotantes.

Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

Sentença Civil.

O interesse universal na Amazônia e na Patagônia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto

A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento do limite de saque sem prévia comunicação.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e

Justiça condena Banco do Brasil a indenizar sequestrado por saque irregular

indenização de R$ 130 mil por danos morais e materiais a um representante comercial, prejudicado pelo saque irregular de R$ 90 mil.

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Interesse de incapaz enseja intervenção do Ministério Público

Menor de idade morre pilotando veículo e família quer que MP intervenha no processo

Juíz diz que interesse público deve prevalecer sobre particular

Construção de um centro de detenção provisória desvalorizaria o imóvel estudado pela prefeitura

Definição deve levar em conta interesse da criança

Em caso de separação de casal, não é justificável o afastamento entre pai e filha quando não existem, nos autos, quaisquer elementos que apontem a possibilidade desse convívio acarretar dano ou prejuízo à menor.

Interesse econômico não deve prevalecer sobre a proteção ao ambiente

No Direito Ambiental moderno, a leitura que se faz do ambiente não é só jurídica.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Banco deve indenizar casal de idosos por saque efetuado por terceiro

determinou ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1,5 mil e o ressarcimento de R$ 910.

Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS

celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

privada, calcada na preservação do patrimônio cultural, em detrimento do interesse privado, com especial

Rés são condenadas por induzirem idoso a realizar empréstimos de R$ 172 mil

Acusada simulou interesse sexual na vítima.

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente que sofreu saque indevido em sua conta-corrente

O correntista será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido valor debitado de sua conta em razão de fraude

PEC que amplia imunidade tributária conferida a templos religiosos é inconstitucional, diz IAB

entendeu que a medida prejudica o interesse público e facilita a formação de patrimônio das instituições religiosas

Presidente Michel Temer libera saque do PIS-Pasep a cotistas de todas as idades

idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos.